PT se mobiliza contra PEC que prevê redução da maioridade penal no Brasil
Bancada do partido na Câmara defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a ampliação do tempo de internação para adolescentes envolvidos em crimes graves
PT articula oposição à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (Foto por Divulgação)
A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos enfrenta resistência entre deputados do PT na Câmara Federal. A bancada do partido trabalha para impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança na legislação brasileira.
A mobilização dos parlamentares ocorre em meio a uma divergência dentro do próprio campo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha eleitoral, Lula manifestou apoio à redução da maioridade penal em situações específicas, envolvendo a prática de crimes hediondos. Já a posição predominante entre os deputados petistas é contrária à alteração.
A discussão deve ganhar força nas próximas semanas, conforme avançar a análise da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. A bancada pretende aguardar a apresentação do relatório, prevista para o fim de novembro, para intensificar as articulações em torno do tema.
O líder do PT na Câmara, deputado catarinense Pedro Uczai, já declarou que o partido não apoia a redução da maioridade penal. Como alternativa, a legenda defende alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com medidas mais rigorosas para adolescentes que praticam crimes graves.
Entre as propostas em discussão está o aumento do período máximo de internação para adolescentes que cometem esse tipo de infração. Atualmente, o prazo estabelecido pelo ECA é de até três anos. A intenção dos parlamentares é ampliar esse limite, mantendo os jovens no sistema socioeducativo, em vez de encaminhá-los ao sistema prisional destinado aos adultos.
A discussão sobre a maioridade penal deve continuar no Congresso Nacional durante a tramitação da PEC, que ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação na Câmara.
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