Relator da PEC do distrital misto propõe voto único por eleitor
Deputado Domingos Neto quer votar a mudança ainda em 2026, com aplicação nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034
Votos dos brasileiros pode ter sistema diferente em breve (Foto por Felipe Eduardo Zamboni)
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que troca o voto proporcional pelo sistema distrital misto, apresentou na segunda-feira (9) as diretrizes do seu relatório. A principal mudança em relação ao projeto de referência é o voto único: o eleitor escolheria apenas um candidato do seu distrito, e esse mesmo voto também definiria as vagas das listas partidárias.
O relator quer que a Câmara dos Deputados vote a mudança ainda neste ano, com implantação em 2032, nas eleições municipais, e em 2034, nas eleições gerais. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão, segundo ele.
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Como funcionaria o voto único
O texto tem como base o Projeto de Lei 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP). Naquela proposta, o eleitor teria dois votos: um para candidato do distrito e outro para uma lista fechada de partido ou federação, em que a ordem dos nomes é definida pela legenda.
No modelo de Domingos Neto, as vagas da lista são calculadas a partir da soma dos votos que o partido recebeu em todos os distritos do estado. O relator deu um exemplo com São Paulo.
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
Se o partido tiver direito a sete cadeiras e vencer em três distritos, as outras quatro vagas são preenchidas pela lista. Se vencer em sete distritos, ninguém da lista é convocado.
Nos estados com número ímpar de deputados federais, como um com 51 vagas, seriam 26 eleitos pelos distritos e 25 pela lista. Para as assembleias estaduais, a proposta prevê dois deputados estaduais por distrito nos estados com mais de 12 deputados federais e três por distrito nos estados com menos de 12.
Por que o relator defende a mudança
A proposta foi apresentada pelo chamado Centrão da Câmara três dias depois do segundo turno das eleições deste ano. A articulação é liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Domingos Neto afirmou que a discussão é antiga no Congresso.
“O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”, justificou o deputado.
Segundo o relator, a mudança viria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ela afeta a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores. O Senado não entra, porque mantém o sistema majoritário.
Distritos, gênero e listas
Para evitar a manipulação dos limites dos distritos em favor de quem está no poder, prática conhecida como gerrymandering e comum nos Estados Unidos, o relatório prevê que o desenho seja feito com base no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença de população entre os distritos teria margem de 5% a 10%.
“Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, explicou.
Os distritos também deverão ser contínuos e respeitar os limites dos municípios. Para as listas partidárias, a regra proíbe três homens ou três mulheres seguidos, o que obriga a ter pelo menos duas pessoas de cada gênero a cada sequência de três nomes, nas palavras do relator.
“Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, disse.
Críticas às listas e vereadores
Uma das principais críticas à lista fechada é que ela dá mais poder aos dirigentes partidários para definir a ordem dos candidatos e tira do eleitor parte da escolha. Domingos Neto afirmou que a proposta prevê “procedimentos democráticos” nas convenções, “garantindo transparência e participação”. Os detalhes ficariam para um projeto de lei posterior à aprovação da PEC.
Nas câmaras de vereadores, o distrital misto valeria apenas para municípios em que pode haver segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Hoje, são 103 cidades nessa condição. Nos demais municípios, o sistema proporcional atual seria mantido.
Próximos passos
O relator disse, em evento em São Paulo, que a expectativa é votar a PEC na Câmara até o fim de novembro e que o desafio maior é construir um ambiente político para a transição. Hugo Motta deve retomar nas próximas semanas as reuniões com líderes partidários sobre o tema.
A proposta divide os partidos. Segundo a imprensa nacional, ela é defendida por legendas do Centrão e encontra resistência no PT e no PL. Para virar regra, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.
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