RCO 100.9 FM AO VIVO
As novas regras que preveem o fim da escala 6x1 irão começar a valer em dezembro de 2026, caso seja considerado o prazo de 60 dias a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026, realizada nesta sexta-feira (16), pelo Congresso Nacional. A mudança estabelece a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, além da redução gradual da jornada semanal.
Na primeira etapa, após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. A implementação está prevista para dezembro, considerando o prazo estabelecido no texto.
A redução da jornada continuará de forma gradual. Após 12 meses da primeira diminuição, o limite semanal passará de 42 para 40 horas, mantendo o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Com isso, a transição completa será concluída em 14 meses após a promulgação.
A emenda foi promulgada durante sessão solene no Senado Federal, com a participação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a cerimônia, Alcolumbre destacou os impactos da mudança na rotina dos trabalhadores e de suas famílias, especialmente pela ampliação do tempo destinado ao descanso e ao convívio familiar.
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também ressaltou o alcance da medida para milhões de brasileiros que enfrentam longos deslocamentos e dedicam grande parte do dia ao trabalho.
"O fim da 6x1 alcança milhões de brasileiros que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”.
A nova regra prevê ainda uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública. A aplicação dos prazos e das condições específicas deve observar o texto promulgado.
