RCO 100.9 FM AO VIVO
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil ganhou um novo capítulo com a aprovação de uma medida que altera a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo setor. A partir da nova regra, uma parcela da receita gerada pelas chamadas bets será direcionada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 1.348/2026 e estabelece que até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa sejam destinados ao fundo da Polícia Federal. O objetivo é ampliar os recursos disponíveis para investimentos na estrutura e nas atividades da instituição.
O repasse será implementado de forma progressiva. Em 2026, o percentual destinado ao Funapol será de 1% da arrecadação das bets. A previsão é que o índice aumente para 2% em 2027 e alcance 3% a partir de 2028.
Antes da alteração, esses valores tinham como destino a seguridade social. Com a nova definição, parte da receita do setor de apostas passará a contribuir diretamente para ações ligadas ao funcionamento da Polícia Federal.
Os recursos poderão ser utilizados em despesas relacionadas às atividades da instituição, incluindo investimentos em equipamentos, estrutura e ações de apoio aos servidores, como assistência à saúde. Além disso, a medida autoriza um aporte extraordinário de até R$200 milhões ao Funapol em 2026, com recursos do Tesouro Nacional.
A decisão ocorre em meio ao processo de regulamentação das apostas esportivas no país. Desde a criação das regras para o funcionamento das bets, o governo federal tem buscado definir a distribuição da arrecadação gerada pelo setor, que passou a movimentar valores significativos no mercado brasileiro.
Com a mudança, o Congresso estabelece uma nova fonte de financiamento para a Polícia Federal, vinculando parte da receita das apostas ao fortalecimento das atividades de investigação, fiscalização e combate a crimes de competência da instituição. O texto segue agora para sanção presidencial.
