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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A proposta zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, aproximadamente 257 reais. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A medida também altera a tributação para remessas de maior valor. Compras internacionais de até três mil dólares terão redução da alíquota de importação de 60% para 30%. O texto ainda prevê isenção do imposto para medicamentos importados destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, desde que não exista similar disponível no Brasil.
Outra determinação é o acompanhamento dos impactos econômicos da mudança. O Ministério da Fazenda deverá avaliar os efeitos sobre preços, emprego, renda e indústria nacional. A primeira análise será apresentada em até três meses e as seguintes ocorrerão a cada seis meses. O Congresso também deverá fazer uma avaliação anual da política.
A proposta estabelece ainda novas exigências para plataformas de comércio eletrônico e operadores logísticos. As empresas deverão adotar mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes, além de manter registros e cooperar com a Receita Federal.
A medida é defendida por parlamentares que apontam o impacto das compras internacionais no orçamento dos consumidores, mas enfrenta críticas da indústria e do varejo nacionais, que temem uma concorrência maior com produtos estrangeiros. Com a aprovação no Senado, o texto agora aguarda a sanção presidencial.
"O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil", afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
