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O limite para compras públicas e contratação direta de serviços de micro e pequenas empresas em Santa Catarina poderá passar de R$ 80 mil para R$ 160 mil. A mudança é prevista em um projeto de lei de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O parlamentar abordou o assunto durante pronunciamento na sessão de quarta-feira (21). Além de dobrar o valor máximo das contratações, a proposta prevê mecanismos para garantir atualizações periódicas do limite, acompanhando as mudanças ao longo do tempo.
Segundo Bernardes, Santa Catarina possui 1,37 milhão de micro e pequenas empresas. Conforme os dados apresentados pelo deputado, o segmento responde por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, representa 88% do total de empresas em atividade e gera 42% dos empregos formais.
O deputado defendeu que os pequenos negócios recebam tratamento diferenciado, conforme previsto no artigo 179 da Constituição Federal. Ele também lembrou que a mobilização em favor do setor ganhou força no Vale do Itajaí, a partir da organização da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe).
Para Bernardes, o apoio aos empreendedores precisa ser aprimorado continuamente, com iniciativas que ampliem o acesso à tecnologia, ao crédito, ao fomento, à qualificação profissional e a novos mercados.
Nesse contexto, o parlamentar destacou as compras públicas como uma oportunidade de fortalecer os pequenos negócios. Segundo ele, direcionar parte das contratações do poder público a esse segmento permite transformar despesas necessárias da administração em oportunidades de desenvolvimento econômico.
“É importante lembrarmos que Santa Catarina não se tornou a potência que é apenas pela força das grandes empresas, mas também pela multiplicação de muitos milhares de pequenos empreendedores”, afirmou o deputado.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa para que a mudança entre em vigor. Caso aprovada, a medida poderá ampliar o limite das contratações públicas diretas abrangidas pela iniciativa, criando novas possibilidades de participação para micro e pequenas empresas.
