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A organização da jornada de trabalho no Brasil poderá passar por uma das principais mudanças desde a Constituição de 1988. O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto. Para a aprovação de uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis. O painel registrou a presença de 77 dos 81 senadores.
Com a mudança, a escala 6x1, em que o trabalhador tem um dia de folga após seis dias de trabalho, deverá dar lugar ao modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e recuperação física, mantendo os salários.
A implementação será gradual, ao longo de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou a dimensão da mudança para os trabalhadores brasileiros.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, a PEC não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação.
A votação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um requerimento de calendário especial, apresentado por líderes partidários. O procedimento dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
A última redução geral da jornada semanal prevista na Constituição ocorreu em 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas. Com a nova PEC, o teto será reduzido novamente, mas a entrada em vigor das mudanças dependerá da promulgação e do cumprimento dos prazos de transição estabelecidos no texto.
