Congresso prorroga por mais 60 dias medida provisória que proíbe bets no Brasil
Decisão mantém a restrição em vigor até março de 2027, mas a continuidade da proibição ainda depende da votação de deputados e senadores
Prorrogação mantém restrições às apostas esportivas até março de 2027, mas decisão definitiva dependerá de votação no Congresso (Foto por Divulgação)
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida provisória ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com a prorrogação, as regras estabelecidas pelo governo continuam em vigor, mas a manutenção definitiva da proibição depende da aprovação dos parlamentares.
O novo prazo de validade vai até 5 de março de 2027. Caso a proposta não seja analisada antes do recesso parlamentar, a decisão ficará para os deputados e senadores que assumem seus mandatos em fevereiro do próximo ano.
Assim, caberá à nova composição do Congresso decidir se mantém ou não a proibição das apostas esportivas no país.
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