Proposta apresentada na Câmara prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser descontados dos 30 dias de descanso
Projeto prevê até 30 dias úteis de férias por ano e também altera regras para divisão dos períodos de descanso
Mudança na CLT ainda depende de aprovação no Congresso e, se virar lei, terá prazo de 180 dias para entrar em vigor (Foto por Divulgação)
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudar a forma de contagem das férias dos trabalhadores brasileiros. A proposta prevê que os 30 dias de descanso sejam contabilizados em dias úteis, de segunda a sexta-feira, sem incluir sábados, domingos e feriados.
O Projeto de Lei número 5.858 de 2026 foi apresentado nesta segunda-feira, dia 16, pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert.
Atualmente, os 30 dias de férias são contados de forma corrida. Com a mudança, os trabalhadores poderiam ter um período maior de afastamento do serviço, já que os fins de semana e feriados não seriam descontados.
O texto também mantém a possibilidade de dividir as férias em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador. Um dos períodos deverá ter pelo menos 14 dias úteis, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis cada.
A proposta também estabelece que a quantidade de dias de férias pode diminuir conforme o número de faltas injustificadas do trabalhador.
- 30 dias úteis: para quem tiver até cinco faltas injustificadas;
- 24 dias úteis: para quem tiver de seis a 14 faltas;
- 18 dias úteis: para quem tiver de 15 a 23 faltas;
- 12 dias úteis: para quem tiver de 24 a 32 faltas.
As mudanças alcançariam trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e outras categorias profissionais.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional. Portanto, as regras atuais continuam valendo. Se aprovado e sancionado, o texto prevê que a nova legislação entre em vigor 180 dias após a publicação oficial.
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