Receita defende não punir erros de boa-fé na reforma tributária
Em audiência no Senado, secretário Robinson Barreirinhas disse que a prioridade na transição será orientar as empresas. A apuração assistida deve ser liberada a todas nos próximos dias.
Receita descarta punição a erros de boa-fé no início da Reforma Tributária (Foto por Reprodução/Anamid)
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que contribuintes que errarem de boa-fé durante a adaptação à reforma tributária não devem ser punidos. A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A ressalva é que a empresa não oculte informações nem tente fraudar o sistema.
+ Empresas poderão usar cálculo estimado da CBS durante transição da reforma tributária
Segundo Barreirinhas, o risco de falhas na transição é a principal preocupação que os empresários levaram à Receita. Ele reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais da área, mas disse que os principais riscos e desafios já foram mapeados. Quando for necessário ajustar procedimentos por mudança de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção, e não a aplicação de multas.
Apuração assistida e testes
Para reduzir os erros, a Receita aposta na chamada apuração assistida. Nesse modelo, o fisco organiza antes as informações usadas no cálculo dos tributos, e o contribuinte confere os dados e faz as correções necessárias. O secretário comparou o mecanismo à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
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