PT quer mudar regras de autonomia do Banco Central e ampliar objetivos
Projeto apresentado pelo deputado Pedro Uczai prevê alinhar mandatos da diretoria ao presidencial e incluir emprego e atividade econômica entre as metas da instituição
Prédio do Banco Central em Brasília (Foto por Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR))
A política de juros e o papel do Banco Central na condução da economia devem ganhar espaço na agenda política do PT para a próxima legislatura. O partido pretende avançar em propostas que ampliem os objetivos da autoridade monetária e estabeleçam mudanças no modelo de autonomia adotado atualmente no país.
Uma das iniciativas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, protocolado no início deste ano pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada petista na Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída entre as prioridades legislativas apresentadas pelo partido na sexta-feira (13).
O texto prevê alterações nos mandatos dos diretores do Banco Central, que passariam a acompanhar o período do mandato presidencial. Também estabelece que a instituição tenha objetivos múltiplos na condução da política monetária. Além do controle da inflação e da estabilidade de preços, o BC deverá considerar a manutenção do pleno emprego, a redução das oscilações da atividade econômica e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.
Na avaliação de Uczai, o atual modelo concede autonomia excessiva ao Banco Central em relação ao governo eleito, especialmente na definição dos instrumentos utilizados para conduzir a política monetária. O deputado defende que as decisões da instituição também considerem seus efeitos sobre outros indicadores econômicos.
“Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas. Com mandato legal para perseguir um único objetivo, dispõe de total discricionariedade para definir o ritmo e os instrumentos que mobiliza, sem nenhuma obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre a evolução de outras variáveis econômicas relevantes”, afirma o parlamentar.
A discussão está inserida em uma das principais bandeiras que o PT pretende defender: a redução dos juros. Em resolução aprovada pelo diretório nacional da sigla no sábado (14), o partido apontou o elevado patamar da taxa básica como um dos principais obstáculos ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda.
“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e a efetividade das políticas de renda”, diz um trecho do documento.
Além das mudanças no Banco Central, a lista de prioridades apresentada pela bancada do PT reúne projetos relacionados à tributação e à arrecadação. Entre eles, estão quatro propostas com impacto nessa área, incluindo uma iniciativa para aumentar a tributação sobre os super-ricos.
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