Projeto propõe retirar imposto de bebidas alcoólicas feitas com frutos da Amazônia
Proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados contempla fermentados, aguardentes e licores feitos com matérias-primas regionais; cervejas e vinhos ficam de fora
Proposta contempla fermentados, aguardentes e licores, mas deixa cervejas e vinhos fora da lista de produtos beneficiados (Foto por Divulgação)
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental com matérias-primas regionais, como açaí, cupuaçu e buriti.
A proposta contempla diferentes categorias de bebidas, entre elas fermentados, como vermutes, sidras e hidroméis, misturas de bebidas fermentadas, aguardentes e licores. Cervejas e vinhos, no entanto, não estão incluídos no benefício.
O texto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), e foi aprovado pela comissão.
Atualmente, a legislação garante, desde 1975, a isenção de IPI para produtos fabricados com matérias-primas agrícolas e extrativas da Amazônia Ocidental. Entretanto, uma alteração realizada em 1977 retirou as bebidas alcoólicas e o fumo desse benefício, com o objetivo de proteger a saúde pública.
Na avaliação da relatora, a restrição acabou prejudicando produtores regionais, ao não diferenciar bebidas industrializadas de produtos artesanais elaborados com frutos da floresta.
Socorro Neri argumenta que a mudança pode fortalecer as cadeias produtivas locais, ampliar oportunidades para agricultores familiares, extrativistas, cooperativas e comunidades tradicionais, além de agregar valor à biodiversidade amazônica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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