Reforma tributária deve ter alíquota média de 8,5%, afirma ministro da Fazenda
Dario Durigan defende que percentual máximo de 11,3% não será aplicado a todos os contribuintes; sistema prevê isenções, redução de impostos e devolução de tributos para famílias de baixa renda
Ministro da Fazenda defende alíquota média de 8,5% para o novo sistema tributário (Foto por Lula Marques/Agência Brasil)
A reforma tributária deverá resultar em uma alíquota média efetiva de 8,5% sobre o consumo, apesar da estimativa máxima de 11,3% para o novo sistema. A previsão foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17).
Segundo o ministro, o percentual de 11,3% representa a alíquota de referência para contribuintes que não se enquadram em regimes diferenciados. Já a média efetivamente paga deverá ser menor devido às reduções, isenções e benefícios previstos na legislação.
Durigan também defendeu que a mudança tornará mais transparente a concessão de incentivos fiscais. Pelo novo modelo, a criação de benefícios tributários terá reflexo direto no cálculo das alíquotas, permitindo identificar quanto cada renúncia representa para os demais contribuintes.
Na avaliação do ministro, isso deve tornar mais claras as consequências das decisões sobre incentivos fiscais, que muitas vezes reduzem a arrecadação pública sem que seus custos sejam percebidos de forma direta pela sociedade.
Reforma prevê redução de impostos sobre produtos essenciais
Entre os principais pontos sociais da reforma, Durigan destacou a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica e a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O modelo também prevê redução ou isenção de tributos para medicamentos, vacinas, produtos de saúde da mulher e outros itens considerados essenciais.
O mecanismo de devolução, conhecido como cashback, busca reduzir o peso dos impostos sobre o consumo no orçamento das famílias de menor renda. Para o ministro, essas medidas tornam o sistema mais progressivo, ao diminuir a tributação sobre produtos básicos e ampliar os benefícios para quem tem menor capacidade financeira.
Alíquota será revisada todos os anos
O percentual de 11,3% foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e corresponde à alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
Durigan explicou que o percentual será revisado anualmente. A Receita Federal ficará responsável por fornecer os dados necessários, enquanto o TCU aplicará a metodologia prevista na legislação para subsidiar os cálculos dos anos seguintes.
A revisão permitirá avaliar se os benefícios concedidos e as mudanças na arrecadação exigem ajustes na alíquota. Durante a audiência, o ministro também defendeu que os três Poderes tenham responsabilidade sobre as decisões que ampliam isenções e benefícios tributários.
Segundo ele, novas renúncias fiscais aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem vantagens tributárias podem elevar a alíquota geral, já que a perda de arrecadação precisará ser compensada.
Novo sistema começa a substituir tributos em 2027
A reforma tributária estabelece um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A CBS começará a substituir o PIS/Pasep e a Cofins em 2027. Já o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS durante o período de transição.
Uma das mudanças do novo sistema é a adoção da não cumulatividade, que permite às empresas descontar os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da produção e comercialização. A medida busca reduzir a cobrança de impostos sobre impostos, conhecida como tributação em cascata.
Percentual supera estimativa inicial
O índice de 11,3% ficou acima da estimativa anterior de 9,21%, utilizada pela equipe econômica em estudos sobre a reforma. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença está relacionada principalmente à inclusão mais precisa dos benefícios e tratamentos tributários diferenciados previstos na legislação.
A alíquota de referência não significa que todos os produtos e serviços terão a mesma tributação. O percentual poderá variar conforme o tipo de operação, os regimes específicos, as reduções previstas e o aproveitamento de créditos tributários.
Durante as discussões sobre a reforma, também foi estabelecido o percentual de 26,5% como referência para a soma das alíquotas da CBS e do IBS. Caso o limite seja ultrapassado, benefícios tributários poderão ser revistos.
Com o cálculo de referência aprovado pelo TCU, a definição da alíquota da CBS ainda depende de deliberação do Senado, por meio de resolução.
Continue por aqui
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.

















