Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com política de combate às drogas
Pesquisa aponta que sistema prisional e polícias concentram quase metade das despesas e questiona a eficácia da estratégia de repressão
Sistema prisional concentrou R$ 3,88 bilhões dos gastos com a Lei de Drogas em 2024 (Foto por Paulo Pinto/Agência Brasil)
O sistema de Justiça criminal brasileiro gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com ações relacionadas ao combate às drogas ilícitas. O valor inclui despesas com policiamento, investigações, processos judiciais, prisões e atendimento jurídico às pessoas acusadas de envolvimento com o tráfico.
O levantamento foi realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e divulgado nesta terça-feira (17). Para a pesquisadora Rachel Machado, o volume de recursos chama a atenção porque, apesar dos altos investimentos, não há evidências de que a política de repressão tenha conseguido reduzir a circulação de drogas no país.
A maior parte das despesas foi registrada no sistema prisional, que consumiu R$ 3,88 bilhões com o encarceramento de pessoas processadas pela Lei de Drogas. O valor corresponde a 27% do total. Na sequência aparecem as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, com R$ 3,24 bilhões, ou 22% dos gastos.
Juntos, os dois setores concentraram quase metade dos recursos destinados à aplicação da legislação. Segundo Rachel, os números mostram que boa parte do dinheiro é utilizada nas etapas de repressão e punição, sem que isso represente resultados efetivos no enfraquecimento das organizações criminosas.
Investigações e processos também pesam nas despesas
As polícias Civil e Federal, responsáveis pelas investigações, gastaram R$ 2,64 bilhões, o equivalente a 18% do total. Já o sistema socioeducativo, que atende adolescentes envolvidos em atos infracionais, respondeu por R$ 1,46 bilhão, cerca de 10% das despesas.
A tramitação dos processos judiciais representou outros R$ 3,3 bilhões. Desse montante, R$ 2,38 bilhões foram destinados aos tribunais estaduais e federais. Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões, enquanto as defensorias públicas tiveram despesas de R$ 207,2 milhões.
O estudo também analisou quanto a aplicação da Lei de Drogas representa nos orçamentos estaduais. Em média, 7,9% dos recursos das estruturas de Justiça criminal foram destinados a essa finalidade.
O Paraná apresentou a maior proporção, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%. Já Paraíba e Piauí registraram os menores percentuais, com 5,2% e 4,8%, respectivamente. No âmbito federal, os gastos corresponderam a 10,9% do orçamento analisado.
Custos podem ser ainda maiores
De acordo com a pesquisa, os R$ 14,5 bilhões representam uma estimativa que não inclui todas as despesas relacionadas à política de combate às drogas. Entre os custos que ficaram de fora estão gastos com operações e incursões policiais.
Além do impacto financeiro, a pesquisadora Rachel Machado chama a atenção para as consequências das operações nas comunidades. Segundo ela, a rotina dos moradores, o funcionamento do comércio e o acesso de crianças à escola e aos serviços de saúde também podem ser prejudicados.
Como alternativa, a pesquisadora defende que parte dos recursos seja destinada a políticas de transferência de renda, educação e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial voltados ao atendimento de pessoas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas (Caps-AD).
O estudo apresenta algumas possibilidades de aplicação do mesmo montante: a construção de 6 mil unidades de Caps-AD, o atendimento de 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou a construção de 2.536 creches, o que permitiria zerar a fila por vagas, segundo a estimativa.

Ministério destaca apreensões e prisões
Em resposta à pesquisa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o enfrentamento às drogas precisa combinar ações de combate ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em prevenção, saúde, educação e assistência social.
A pasta informou que, em 2024, as operações de segurança pública resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas. No mesmo período, 51.649 pessoas foram presas. O prejuízo estimado às organizações criminosas chegou a R$ 13 bilhões.
O ministério também citou iniciativas de prevenção e inclusão social desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). Para a pasta, a atuação conjunta das áreas de segurança pública e políticas sociais é necessária para enfrentar os diferentes aspectos do problema.
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