STF mantém previsão para implantação da escala 5x2 em dezembro
Flávio Dino confirmou que a liminar continua em vigor e destacou que sindicatos e empresas podem manter negociações coletivas sobre a nova jornada
Supremo Tribunal Federal (Foto por Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que discutem as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 serão julgadas diretamente no mérito. Na mesma decisão, ele reforçou que a liminar que prevê o início da nova jornada em 16 de dezembro de 2026 continua em vigor.
Dino também esclareceu que as negociações coletivas entre sindicatos e representantes das empresas podem continuar. Ao tratar do assunto, o ministro afirmou:
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”.
Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou a análise da liminar concedida pelo relator. O julgamento, que buscava referendar a decisão, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar parcial era de quatro votos a zero pela manutenção da medida.
Com o pedido de destaque, a discussão deverá ser retomada no plenário físico da Corte. A data ainda depende da liberação do processo por Luiz Fux e da definição da pauta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Enquanto não há uma nova data para o julgamento, permanece válida a decisão de Flávio Dino que estabelece 16 de dezembro como previsão para a implantação da escala 5x2.
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