A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, apresentou um novo pedido para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analise a solicitação de soltura do ex-banqueiro. Os advogados encaminharam o pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, argumentando que Mendes, por ser o ministro mais antigo do tribunal, deveria ficar responsável pela análise de questões urgentes relacionadas ao processo.

Além da iniciativa no STF, a defesa também acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Na petição, os advogados questionam a forma como o caso vem sendo conduzido e alegam violação ao princípio do juiz natural, que estabelece que ninguém pode ser julgado por uma autoridade escolhida de maneira arbitrária. O pedido inclui uma medida cautelar para determinar a soltura imediata de Vorcaro.

A movimentação busca reverter a decisão de 29 de outubro, quando Fachin manteve na presidência do Supremo a competência para analisar questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master.

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Segundo a defesa, a decisão contraria a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. O tratado estabelece que processos devem ser conduzidos por um juiz previamente definido pela legislação.

Vorcaro está preso preventivamente desde março. A medida foi justificada pelas autoridades pelo risco que ele representaria às investigações e à ordem pública. Atualmente, o ex-banqueiro está custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.