Horário de uso poderá influenciar o valor da conta de luz
Modelo da Aneel prevê tarifas mais caras no início da noite e preços reduzidos nos demais períodos
Resumo
- Aneel propõe a criação da Tarifa Hora Certa, com preços de energia diferentes conforme o horário de consumo.
- A modalidade prevê três faixas de cobrança: ponta, intermediária e fora de ponta.
- O objetivo é incentivar o consumo nos períodos de menor demanda e permitir economia na conta de luz.
- A proposta poderá alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras com consumo a partir de 500 kWh mensais.A implantação gradual está prevista para começar em abril de 2028 e terminar em 2031.
- A medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel.
Aneel propõe Tarifa Hora Certa para reduzir valor em função do horário (Foto por Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para criar uma nova modalidade de cobrança da energia elétrica, chamada Tarifa Hora Certa. A iniciativa pretende incentivar o consumo em horários de menor demanda, permitindo que consumidores reduzam o valor da conta de luz ao adaptar seus hábitos de utilização de energia.
A proposta foi apresentada na segunda-feira (9) e ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência reguladora. A previsão é que a análise ocorra até o final de 2026, com preparativos em 2027 e início da implantação em 2028.
A nova modalidade será direcionada aos consumidores de baixa tensão dos segmentos residencial, rural, comercial e industrial que tenham consumo mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh). Segundo a Aneel, aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser alcançadas pela medida.
Pela proposta, consumidores com média mensal superior a 500 kWh serão incluídos automaticamente, enquanto aqueles que estiverem abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente. Unidades sem medidores adequados não participarão da modalidade.
Consumidores beneficiados pela Tarifa Social e pelo Desconto Social, programas vinculados ao Luz do Povo, ficarão de fora da mudança, independentemente do volume consumido.
Como funcionará a cobrança
A Tarifa Hora Certa terá três faixas de cobrança. O horário de ponta, geralmente concentrado no início da noite, terá o valor mais elevado e duração de três horas consecutivas. Já o período intermediário, normalmente uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, terá preço intermediário. Nas demais horas do dia, a tarifa será menor.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor do período fora de ponta, sem variação de preço ao longo do dia.
Os horários e valores serão definidos conforme as características de cada distribuidora de energia. Como exemplo, um levantamento da Aneel com dados da Cemig aponta que o quilowatt-hora custa aproximadamente R$0,75 fora do horário de ponta e chega a R$1,73 nos períodos de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor é de R$0,90.
Na prática, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias poderão reorganizar horários de produção para consumir energia nos períodos mais baratos. A mesma possibilidade se aplica às propriedades rurais, especialmente em atividades como irrigação e bombeamento de água, além das residências.
Implantação será gradual
O cronograma proposto pela Aneel prevê três etapas de implantação. A primeira começa em abril de 2028, contemplando unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, serão incluídos os consumidores com média a partir de 1.000 kWh mensais. A última etapa está prevista para abril de 2031, quando a modalidade alcançará unidades com consumo a partir de 500 kWh por mês.
Antes da mudança efetiva, os consumidores serão avisados pelas distribuidoras e receberão três contas informativas, sem efeito de cobrança. Os documentos permitirão comparar os valores da tarifa convencional com os da nova modalidade e identificar como os hábitos de consumo influenciam o custo da energia.
Durante esse período, será possível optar por não permanecer na Tarifa Hora Certa e solicitar a migração para uma tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário. Essa alternativa terá duração de dois anos para cada etapa de enquadramento e será extinta em 2033.
A proposta também prevê a aplicação das regras para unidades com micro e minigeração distribuída, como sistemas de energia solar, além de novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.
A expectativa da agência é que a mudança ajude a distribuir melhor o consumo ao longo do dia, aproveitando os períodos de maior geração de energia solar e eólica e reduzindo a pressão sobre o sistema elétrico nos horários de maior demanda.
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