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A discussão sobre o futuro das plataformas de apostas esportivas no Brasil chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a divergências sobre os impactos econômicos, sociais e de saúde pública provocados pela atividade. Nesta terça-feira (3), durante audiência pública sobre o tema, o ministro Luiz Fux defendeu que as chamadas bets sejam banidas do país.
O posicionamento foi apresentado enquanto a Corte analisa questionamentos relacionados à medida provisória do governo federal que determinou a proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos online. Para Fux, os efeitos da atividade vão além do mercado esportivo e representam um problema de saúde pública, especialmente em razão da ludopatia, transtorno associado ao comportamento de jogo compulsivo.
"Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais", afirmou o ministro.
Fux classificou as críticas como "desinformadas" e argumentou que o STF já havia recebido manifestações de dezenas de entidades, em 2024, quando foram apresentadas ações questionando a legislação que regulamentou as apostas no Brasil. Segundo o ministro, essas informações contribuíram para a formação de seu entendimento sobre os riscos da atividade.
O magistrado também recordou seu posicionamento durante o julgamento de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, como cassinos. Em agosto deste ano, ele defendeu que o Supremo realizasse uma análise interdisciplinar dos impactos dos jogos de azar e das apostas esportivas pela internet, classificando as bets como uma "nova estratégia mercadológica deletéria".
Apesar de defender a proibição, Fux ponderou que uma eventual decisão do STF precisa considerar a segurança jurídica. O ministro mencionou a possibilidade de modulação dos efeitos, mecanismo que permite estabelecer prazos e condições para a aplicação de uma decisão judicial.
Proibição divide governo, setor de apostas e futebol
A medida anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de setembro, determinou a interrupção das atividades de casas de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o chamado tigrinho. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos do setor saíram do ar, assim como patrocínios e publicidades relacionados às empresas.
A iniciativa provocou reação de entidades representantes das empresas de apostas, que recorreram ao STF para tentar suspender a medida. Entre elas estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja).
Os clubes de futebol também manifestaram preocupação com as consequências econômicas da proibição, especialmente pela possibilidade de perda de contratos de patrocínio. Flamengo, Corinthians e Cruzeiro estão entre as instituições contrárias à medida, assim como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Já a defesa da proibição reúne órgãos do governo federal, incluindo os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Advocacia-Geral da União (AGU). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoiam a iniciativa.
O governo argumenta que a revisão da política pública é necessária diante dos riscos associados às apostas, especialmente em relação à saúde, à segurança pública e ao comprometimento da renda das famílias.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, dentro do prazo de até 120 dias, para se tornar lei em definitivo. Enquanto isso, os questionamentos apresentados pelas entidades seguem em discussão no STF, que deverá avaliar a legalidade da iniciativa e os possíveis efeitos de uma decisão sobre o funcionamento do setor no Brasil.
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