O planejamento das administrações municipais diante das mudanças na legislação tributária, a modernização dos serviços públicos e a busca por novas fontes de financiamento estiveram entre os principais assuntos do primeiro dia do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC 2026). O evento começou nesta terça-feira (3), no Expocentro, em Balneário Camboriú, com aproximadamente 6 mil inscritos.

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Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o congresso reúne gestores públicos, autoridades, especialistas e representantes de instituições para discutir soluções e estratégias voltadas à administração municipal. Entre os principais temas desta edição está a preparação das cidades catarinenses para os impactos da reforma tributária.

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Um dos destaques da abertura foi a apresentação de um simulador da reforma tributária, desenvolvido para oferecer aos 295 municípios de Santa Catarina uma estimativa inicial dos possíveis impactos das mudanças na arrecadação. A ferramenta pretende auxiliar os gestores na compreensão dos novos cenários e no planejamento financeiro das administrações.

A Federação também apresentou o FECAM Conecta, plataforma criada para ampliar a integração entre os municípios catarinenses e facilitar o acesso a informações estratégicas. O sistema reúne dados de bacias hidrográficas, informações do Waze, imagens de câmeras de monitoramento em tempo real e dados municipais atualizados. A solução também disponibiliza o Sistema de Login Único dos Municípios.

Outra novidade é a ferramenta Área de Risco, direcionada à gestão de riscos e à Defesa Civil. A plataforma permite que os gestores acompanhem atualizações em tempo real e mantenham comunicação direta com a coordenação estadual, contribuindo para a prevenção e a tomada de decisões em situações de emergência.

Durante a abertura, o presidente da FECAM, Topázio Neto, destacou a importância da organização e da cooperação entre os municípios para o desenvolvimento de Santa Catarina. Segundo ele, a atuação da entidade está concentrada no fortalecimento da gestão municipal, na defesa do municipalismo e na promoção da cooperação e da inovação. O dirigente também ressaltou que a inteligência artificial e as novas tecnologias precisam ser incorporadas ao poder público para aprimorar os serviços oferecidos à população.

Financiamento da saúde e assistência social

O financiamento dos serviços de saúde também esteve na pauta do primeiro dia. A prefeita de Lages e vice-presidente da FECAM, Carmen Zanotto, destacou a mobilização para ampliar os recursos destinados aos serviços realizados pelos consórcios de saúde. A proposta envolve organizar e consolidar informações sobre a produção desses serviços, criando séries históricas que possam fortalecer a busca por recursos de emendas parlamentares.

Na assistência social, um dos assuntos discutidos foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, destacou a mobilização em torno da proposta.

Carmen Zanotto também chamou atenção para a necessidade de estabelecer critérios e parâmetros de pagamento para instituições de longa permanência de idosos, buscando discutir formas de financiamento e organização desses serviços.

Além das ferramentas tecnológicas e dos debates sobre financiamento, a FECAM apresentou um balanço do trabalho de orientação técnica desenvolvido junto às administrações municipais. Ao longo da atual gestão, foram elaboradas quase 150 notas técnicas para auxiliar os gestores em diferentes áreas da administração pública.

Programação segue até quinta-feira

O COMAC-SC 2026 continua até quinta-feira (5), com uma programação que contempla 143 painéis, nove palcos e mais de 200 palestrantes. Entre os assuntos previstos estão reforma tributária, inteligência artificial, saúde, educação, sustentabilidade, governança e gestão pública.

O congresso também abre espaço para a apresentação de experiências municipais e soluções que possam ser compartilhadas entre as cidades catarinenses.

A proposta da FECAM é utilizar o encontro como ambiente de integração, troca de conhecimento e construção de estratégias conjuntas, conectando os 295 municípios de Santa Catarina diante dos desafios atuais e das transformações na administração pública.