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A entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, a partir de 2027, exigirá que as indústrias revisem processos internos e avaliem os impactos das mudanças sobre os custos e a competitividade dos negócios. A adaptação envolve desde a formação de preços e a revisão de contratos até a escolha de fornecedores e o planejamento do fluxo de caixa.
O tema esteve em pauta durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), que reuniu representantes do setor industrial e da Receita Federal para discutir os desafios da transição tributária e as medidas necessárias para preparar as empresas.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, ressaltou que a antecipação às mudanças será importante para reduzir riscos e orientar decisões empresariais.
“A indústria precisa compreender os impactos da reforma sobre seus negócios e se antecipar às novas regras. Informação e planejamento são fundamentais para que as empresas avaliem cenários e tomem decisões mais seguras, preservando sua competitividade”, afirmou.
O presidente do Conselho de Assuntos Tributários da entidade, Thiago Fretta, destacou também a necessidade de transformar a relação entre o Fisco e os contribuintes, com maior ênfase na colaboração e na orientação. Segundo ele, a mudança de uma lógica baseada na desconfiança para uma relação colaborativa pode ampliar a clareza sobre as obrigações tributárias e facilitar a busca pela conformidade, desde que acompanhada de orientação e segurança jurídica.
Durante a reunião, o auditor-fiscal e delegado da Receita Federal em Florianópolis, Sérgio Savaris, e a delegada adjunta do órgão na capital, Andrea Cristina Valle, apresentaram a estratégia da instituição para incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
A proposta prevê ampliar as ações preventivas, com orientação aos contribuintes, gestão de riscos e autorregularização. A intenção é permitir que as empresas identifiquem e corrijam inconsistências antes da adoção de medidas fiscais.
A mudança de abordagem, no entanto, não elimina a fiscalização. O trabalho fiscal permanece necessário para combater fraudes e irregularidades. Nesse contexto, programas como Sintonia e Confia integram as iniciativas voltadas ao fortalecimento da conformidade tributária e à melhoria do relacionamento entre a Receita Federal e os contribuintes.
As medidas práticas para a adaptação à reforma tributária foram apresentadas pelo ex-delegado da Receita Federal em Florianópolis e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Luiz Augusto de Souza Gonçalves, e pela advogada Letícia Veras Costa, integrante da ASSET/SC.
Entre as principais recomendações está a revisão da formação de preços, considerando os efeitos dos novos tributos e os créditos tributários aplicáveis a cada operação. As empresas também devem projetar possíveis impactos sobre o fluxo de caixa, reavaliar contratos de longo prazo e analisar os fornecedores não apenas pelo preço dos produtos e serviços, mas também pelos créditos tributários que as aquisições poderão gerar.
Outro ponto destacado é a necessidade de atualizar cadastros fiscais, documentos eletrônicos e sistemas internos para atender às novas exigências. O processo de adaptação deve envolver diferentes áreas da empresa, incluindo os setores fiscal, contábil, financeiro, jurídico, de compras e de tecnologia da informação.
A preparação antecipada, conforme os especialistas, permitirá que as indústrias identifiquem riscos, avaliem cenários e ajustem suas operações antes da entrada em vigor das novas regras. O planejamento será importante para adequar os processos internos e preservar a competitividade durante a transição para o novo sistema tributário.
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Quero ver como vai ficar tudo isso para o consumidor final.


