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O projeto do Orçamento da União para 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$83,4 bilhões, equivalente a 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor está R$10,2 bilhões acima da meta estabelecida para o próximo ano, de R$73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do PIB.
Apesar da previsão positiva, o resultado muda quando são considerados os gastos que estão autorizados a ficar fora do cálculo da meta fiscal. Nesse cenário, o governo estima um superávit primário efetivo de R$18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta apresentada ao Congresso tem como uma de suas principais mensagens o equilíbrio das contas públicas.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, afirmou.
A proposta prevê R$2,849 trilhões em receitas líquidas para 2027, o equivalente a 19,27% do PIB. Esse cálculo considera as receitas da União depois da retirada das transferências obrigatórias destinadas a estados e municípios.
As despesas totais estão estimadas em R$2,83 trilhões, correspondentes a 19,14% do PIB. Para a apuração do resultado primário, entretanto, são consideradas as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
A diferença entre receitas e despesas resulta na previsão de R$18,6 bilhões de superávit efetivo. Já quando são retirados do cálculo R$64,8 bilhões em despesas que não entram na meta fiscal, o resultado considerado para o cumprimento da meta sobe para R$83,4 bilhões.
Entre as despesas excluídas estão os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas por decisão judicial definitiva. Por acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, esses pagamentos ficaram fora do cálculo da meta de resultado primário. Também existem exclusões previstas em lei para determinados gastos nas áreas de saúde, educação e defesa.
Durante a apresentação do Orçamento, Bruno Moretti destacou ainda o efeito dos gatilhos previstos no arcabouço fiscal, mecanismo criado para limitar o crescimento de determinadas despesas e ajudar no equilíbrio das contas públicas.
Um dos dispositivos, previsto no artigo 6º do arcabouço, limita o crescimento das despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção dos gastos relacionados a sentenças judiciais. A medida deve representar uma economia de aproximadamente R$9 bilhões em 2027.
Outro mecanismo, estabelecido pelo artigo 14, limita a expansão de despesas legalmente vinculadas a 2,5% acima da inflação. Entre os gastos atingidos está o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O mesmo dispositivo também determina que determinadas receitas provenientes da comercialização de petróleo não sejam consideradas no cálculo das despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida, como ocorre com o piso constitucional da saúde. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os limites estabelecidos pelo artigo 14 devem gerar uma economia adicional de R$8,9 bilhões.
Outro mecanismo previsto para entrar em vigor em 2027 é a proibição de criação ou ampliação de benefícios fiscais, em razão do déficit fiscal registrado em 2025.
O governo ainda não apresentou uma estimativa de quanto essa medida poderá representar em economia para os cofres públicos no próximo ano.
O projeto do Orçamento de 2027 agora será analisado pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações durante a tramitação. A proposta estabelece as estimativas de receitas e despesas e define as bases para a execução das contas públicas no próximo ano.
