RCO 100.9 FM AO VIVO
Em meio às incertezas provocadas pela instabilidade no mercado internacional de energia, o governo federal sancionou uma nova legislação que permite a adoção de medidas para reduzir a carga tributária sobre combustíveis. A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
A legislação estabelece regras para uma eventual redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. A iniciativa ocorre em um cenário de preocupação com os efeitos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio e seus reflexos sobre os preços internacionais do petróleo.
A alta do petróleo no mercado externo pode pressionar os custos de combustíveis e, consequentemente, afetar o transporte, a produção e outros setores da economia. Diante desse cenário, a nova lei cria um mecanismo para permitir que o governo federal adote medidas tributárias com o objetivo de reduzir parte desses impactos.
O texto determina que uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional. Dessa forma, uma possível alta na arrecadação provocada pelo aumento do preço do petróleo poderá ser utilizada para compensar a perda de receita decorrente da redução de impostos.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de agosto. Primeiro, passou pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, recebeu aprovação do Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
A lei, no entanto, não trata apenas dos combustíveis. O texto também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A intenção é estimular investimentos em áreas consideradas relevantes para a economia e para a segurança estratégica do país.
Outro segmento contemplado é a indústria de fertilizantes. A legislação cria condições para benefícios tributários vinculados ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, buscando fortalecer a produção nacional de insumos importantes para o setor agropecuário.
Com a sanção, o governo passa a contar com uma nova ferramenta para enfrentar eventuais impactos da valorização internacional do petróleo, ao mesmo tempo em que cria mecanismos de incentivo para setores considerados estratégicos. A efetiva redução das alíquotas dos combustíveis, porém, dependerá da adoção das medidas previstas na legislação.
