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O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
O parlamentar optou por manter o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações, em uma estratégia para acelerar a tramitação da proposta em meio ao calendário eleitoral de 2026. Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, incluindo as que buscavam preservar a jornada de 44 horas semanais.
A PEC deverá ser analisada pela CCJ na próxima semana. A votação foi destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Apesar disso, Alcolumbre não confirmou que a proposta será encaminhada ao plenário da Casa já na próxima semana. A definição ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira (26).
O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho. A proposta também garante dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, com a previsão de que um deles seja, preferencialmente, o domingo.
A mudança seria implantada de forma gradual. Nos primeiros dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada semanal seria reduzida para 42 horas, com dois dias de repouso. Depois de um ano, o limite passaria para 40 horas semanais.
No relatório, Omar Aziz defendeu a redução da jornada e destacou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há cerca de três décadas.
O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais a escala 6x1 atinge de maneira mais significativa trabalhadores de menor renda e escolaridade.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.
Senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, apresentou o parecer à CCJ do Senado (Foto por Waldemir Barreto/Agência Senado)Entre as 12 emendas apresentadas no Senado, três propunham a manutenção da jornada de 44 horas semanais. As propostas foram apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e rejeitadas pelo relator. O PL é contrário ao modelo de redução da jornada previsto na PEC.
Também foram rejeitadas emendas que pretendiam ampliar o período de transição para até quatro anos. As sugestões foram apresentadas pelos senadores Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República, também assinou, ao lado de integrantes do partido, uma PEC que propõe um modelo de remuneração por hora trabalhada e jornada flexível. Essa proposta, porém, permanece sem avanço no Senado.
A expectativa agora é pela votação do relatório na CCJ. Caso seja aprovado, a PEC ainda precisará avançar nas demais etapas de tramitação no Senado antes de uma eventual promulgação.
