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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados horas antes, agora segue para sanção presidencial.
A principal justificativa da medida é reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela valorização do petróleo em meio à guerra dos Estados Unidos contra o Irã. O conflito afetou uma das principais rotas de exportação de petróleo do Oriente Médio e provocou fortes oscilações na cotação do barril.
A perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas da União com royalties e outras participações sobre a produção de petróleo. Entre janeiro e março, esses valores chegaram a R$28 bilhões, contra R$9 bilhões no mesmo período de 2025.
O projeto também ampliou os benefícios para outros setores. Para o etanol, está prevista uma subvenção de R$1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, além da possibilidade de compensação de até R$750 milhões em débitos com a Receita Federal. A proposta também prevê até R$5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
Entre outras medidas, o texto reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportações para empresas que buscam a suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Também autoriza benefícios tributários para projetos ligados à indústria de fertilizantes e prevê desoneração para a Fifa, responsável pela organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
O projeto ainda estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas em caso de previsão de déficit fiscal. Nessa situação, recursos de fundos como o FCDF e o FNDCT poderão crescer apenas pela inflação mais um percentual de até 2,5%. O mecanismo também poderá restringir o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente vinculados à Receita Corrente Líquida da União.
A aprovação ocorreu após um acordo entre o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta quarta-feira (12) para definir prioridades legislativas durante o esforço concentrado do Congresso, que terá novas votações entre 31 de agosto e 3 de setembro, antes das eleições.
