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Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, em Plenário, na tarde de terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado.
A proposta, de número PL 578/2024, determina que a prioridade seja garantida por meio da disponibilização de caixas, postos, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse público.
Nos locais onde não houver estrutura específica para o atendimento prioritário, a pessoa com epilepsia deverá ser atendida imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento.
De acordo com o projeto aprovado, a condição de pessoa com epilepsia deverá ser comprovada por meio de laudo médico ou de uma carteira de identificação, que ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.
A medida busca assegurar maior agilidade no atendimento a pessoas com epilepsia em estabelecimentos e serviços que adotem sistemas de atendimento prioritário.
Com a aprovação em Plenário, a proposta segue agora para sanção do governador de Santa Catarina.
