Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e estabelece transição para jornada 5x2
Medida prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para 5x2 nesta quinta-feira (19) (Foto por Divulgação)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O documento estabelece as regras para a transição ao regime 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga por semana.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 14 de outubro. Segundo o governo, esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta busca melhorar as condições de trabalho.
"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito", declarou o presidente.
De acordo com dados apresentados pelo governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente impactados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5x2, também terão redução da jornada semanal, de 44 para 40 horas, em 2027.
A nova escala começa a valer em 16 de dezembro de 2026. Nessa primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição dos salários.
Regras para setores específicos
O decreto também estabelece orientações para atividades que possuem regimes diferenciados de trabalho. A escala 12x36, utilizada em setores como hospitais e vigilância, poderá ser mantida, desde que respeitados os novos limites de jornada.
Já os trabalhadores de setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, atividades marítimas e petrolíferas, terão regras complementares. O Ministério do Trabalho deverá publicar orientações específicas para essas categorias.
A regulamentação também preserva acordos e convenções coletivas, desde que suas disposições estejam de acordo com os novos limites constitucionais.
Valor das horas extras também muda
Outra consequência da redução da jornada será a alteração no cálculo do valor da hora trabalhada, o que também terá reflexos no pagamento das horas extras.
Atualmente, para quem cumpre 44 horas semanais, o cálculo utiliza o divisor de 220 horas mensais. Com a primeira etapa da mudança, em 16 de dezembro, o divisor passará para 210. Já em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor de 200.
Na prática, isso significa que o valor da hora trabalhada aumentará, mesmo com a manutenção do salário mensal. Consequentemente, as horas extras também terão um valor de referência maior.
O decreto assinado por Lula foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19), sob o número 13.173. A regulamentação estabelece os procedimentos para aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro deste ano.
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