RCO 100.9 FM AO VIVO
O fim da escala de trabalho 6x1 está prestes a avançar mais uma etapa no Congresso Nacional. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Se aprovada e promulgada, a medida poderá alterar a rotina de trabalhadores e empresas em todo o país.
Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de levar a matéria ao plenário com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado. Em agosto, o texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a proposta no início de setembro.
Desde então, a matéria aguardava votação em plenário. Alcolumbre havia indicado anteriormente que a análise ocorreria após as eleições. Agora, a proposta tem data prevista para ser apreciada pelos senadores.
Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Caso os senadores alterem o texto, a proposta deverá retornar aos deputados para nova votação.
A proposta prevê uma implementação gradual das novas regras. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, conhecida como 5x2, e reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Depois de 12 meses dessa primeira redução, a carga horária cairia para 40 horas semanais, mantendo os salários. O período de transição poderá chegar a 14 meses, com regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
O texto também prevê condições específicas para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$21.188,87. Para esse grupo, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.
A votação de quarta-feira será em primeiro turno. Mesmo que a proposta avance no Senado, ainda será necessário cumprir as demais etapas previstas para uma emenda constitucional antes que as mudanças possam entrar em vigor.
