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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para rejeitar um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma pessoa que não integra sua defesa. O pedido foi protocolado sem autorização de Bolsonaro ou de seus advogados e questiona decisões relacionadas à execução da pena imposta ao ex-presidente.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do habeas corpus e recebeu o apoio do ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes não participa da análise porque se declarou impedido, já que o pedido questiona uma decisão tomada por ele durante a execução penal de Bolsonaro. Com isso, apenas três ministros votam no processo.
Mesmo sem a manifestação de todos os integrantes, os dois votos já registrados são suficientes para formar maioria. O único voto que ainda falta é o do ministro Flávio Dino. A análise acontece no plenário virtual da Primeira Turma, com encerramento previsto para 14 de setembro.
O habeas corpus foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito. A iniciativa não contou com a participação da defesa constituída de Bolsonaro. De acordo com Cármen Lúcia, os advogados do ex-presidente informaram ao STF que Bolsonaro não tinha conhecimento do pedido e não havia autorizado sua apresentação.
A possibilidade de qualquer pessoa apresentar um habeas corpus foi reconhecida pela ministra em seu voto. No entanto, Cármen Lúcia ressaltou que esse instrumento não pode ser utilizado por terceiros para substituir ou interferir na atuação de uma defesa que já está formalmente constituída no processo.
O pedido sustenta que Bolsonaro estaria sofrendo uma suposta “coação ilegal à liberdade” no processo de execução da pena. A argumentação, porém, esbarra também no entendimento adotado pelo próprio STF de que não cabe habeas corpus, dentro da Corte, para contestar atos judiciais praticados por um de seus ministros.
A decisão ocorre em meio ao cumprimento da condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. O ex-presidente está atualmente em prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.
Com a maioria já formada, a tendência é pela manutenção da situação atual de Bolsonaro. O julgamento, no entanto, só será oficialmente encerrado após a conclusão da votação no plenário virtual da Primeira Turma.
