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Às vésperas do período eleitoral de 2026, quando temas como responsabilidade fiscal e aplicação dos recursos públicos ganham espaço no debate político, o Congresso Nacional chega a mais uma eleição com mais de duas décadas de contas presidenciais sem julgamento definitivo.
Conforme os registros oficiais do Legislativo, as prestações referentes aos exercícios financeiros desde 2002 permanecem em diferentes etapas de tramitação. A última decisão final registrada foi sobre as contas de 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde então, nenhum processo foi concluído integralmente.
A situação envolve contas apresentadas durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. O acúmulo ganha relevância no período eleitoral porque o julgamento representa uma das principais ferramentas de fiscalização do Congresso sobre a execução do orçamento e a gestão dos recursos públicos pelo Executivo.
Prevista na Constituição Federal, a análise começa com o envio anual das contas pelo presidente da República. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza uma avaliação técnica e emite um parecer prévio, recomendando a aprovação, a aprovação com ressalvas ou a rejeição. A decisão definitiva, no entanto, cabe ao Congresso Nacional.
Antes da votação, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve analisar o parecer do TCU e apresentar um projeto de decreto legislativo. Somente depois dessa etapa a matéria pode ser encaminhada para deliberação dos congressistas.
Segundo levantamento divulgado feito pela CNN Brasil, os processos referentes ao período entre 2003 e 2008 aguardam apreciação do Senado. As contas de 2009 a 2021 estão à espera de despacho da Presidência do Congresso, enquanto as prestações de 2022, 2023 e 2024 ainda aguardam parecer da CMO.
Em junho deste ano, o TCU emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do presidente Lula relativas a 2025. A análise identificou oito pontos relacionados a riscos e fragilidades na gestão pública. Entre eles, o Tribunal considerou que o governo cumpriu a meta fiscal, mas que o resultado foi insuficiente para estabilizar a dívida pública.
O relatório também apontou falhas no procedimento de concessão de garantia da União para um crédito de R$12 bilhões aos Correios, aprovado em dezembro de 2025. As contas ainda precisam passar pela CMO antes de seguirem para a decisão final do Congresso.
Apesar de existir um calendário para a apreciação das prestações, o Senado informou que a tramitação depende, na prática, do agendamento das matérias. Com isso, o país entra em mais um período eleitoral sem que o Congresso tenha concluído a avaliação das contas presidenciais acumuladas desde o início dos anos 2000.
