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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal registros de entrada e saída de pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A redistribuição ocorreu depois que Moraes se declarou impedido de atuar no processo.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), depois que o Senado negou um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O parlamentar busca informações sobre possíveis visitas de pessoas específicas às dependências da Casa, incluindo gabinetes de senadores.
Além de Viviane Barci, o pedido inclui os registros de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Segundo Kilter, a intenção é verificar se os citados estiveram em gabinetes de senadores, especialmente no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O Senado, porém, havia negado o acesso às informações solicitadas.
A ação ganhou relevância em meio às investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. O caso também alcançou o STF após um relatório da Polícia Federal apontar uma interlocução entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e mencionar contratos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci.
O contrato divulgado no âmbito das investigações previa 36 parcelas de R$3 milhões, totalizando R$108 milhões em três anos. A existência do contrato, por si só, não estabelece irregularidade por parte da advogada ou do ministro.
Em 21 de setembro, Alexandre de Moraes declarou impedimento para atuar no mandado de segurança justamente porque a ação envolve informações sobre sua esposa. Com a saída do ministro, o processo foi redistribuído por sorteio, e Luiz Fux passou a ser o relator.
Agora, caberá a Fux analisar o pedido apresentado no mandado de segurança e decidir sobre a solicitação de acesso aos registros do Senado. Até o momento, a nova relatoria não representa uma decisão sobre o mérito do pedido.
