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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo ele e o ministro André Mendonça fossem analisados conjuntamente. Com a decisão, a sessão extraordinária de terça-feira (15), a partir das 10h, permanecerá dedicada exclusivamente ao caso que envolve mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O processo reúne um relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
Moraes havia argumentado que a análise conjunta dos casos evitaria o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual. O ministro também questionou a divulgação de documentos da investigação e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material, enquanto cerca de 180 peças e arquivos permaneceriam sob sigilo.
Fachin, porém, considerou que os processos possuem objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes. A Petição 16.662 foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro, enquanto a Petição 16.704, que reúne questionamentos contra o ministro, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
No caso envolvendo Mendonça, Moraes aponta suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra ele e possível atuação seletiva nos procedimentos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Por entender que a instrução preliminar ainda não foi concluída, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão destinada a analisar a Petição 16.704. Segundo o presidente do STF, levar o processo ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria que ainda não reúne todos os elementos necessários para julgamento.
Além do julgamento conjunto, Moraes pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção”, dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e solicitou que magistrados citados fossem intimados para prestar informações. Fachin informou que pedido semelhante sobre os sigilos já havia sido apresentado por Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram tomadas. A solicitação para ouvir os magistrados será analisada posteriormente.
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão de Fachin, o STF terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes, e a segunda, em 23 de setembro, para tratar dos questionamentos relacionados a Mendonça.
