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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que a Corte deverá adotar “medidas cabíveis e necessárias” após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal (PF) no caso envolvendo o Banco Master.
A declaração foi feita durante a abertura da 17ª Jornada Ítalo-Espanhola-Brasileira de Direito Constitucional, em Brasília. Fachin afirmou que a Presidência do STF irá analisar os fatos antes de definir quais providências serão tomadas, destacando que as decisões serão adotadas “no tempo devido e sem precipitação”.
Segundo o presidente da Corte, os indícios apresentados exigem encaminhamento institucional. Fachin também ressaltou que, em situações consideradas grves, é responsabilidade dos integrantes do Judiciário preservar a integridade do Supremo, a autoridade de suas decisões e a confiança da sociedade na instituição.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades”, afirmou Fachin, ao defender que essas regras devem ser observadas em conformidade com a Constituição e as leis.
As mensagens envolvendo Moraes foram encontradas pela PF durante a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. O sigilo do relatório da investigação foi retirado na terça-feira (1º).
De acordo com a PF, Vorcaro teria mantido conversas diretamente com um contato identificado em seu aparelho como sendo do ministro Alexandre de Moraes. Parte do conteúdo, porém, não pôde ser recuperada porque o contato utilizava mensagens de atualização única e também fazia registros no bloco de notas do celular.
Entre as mensagens recuperadas está uma conversa datada de 17 de novembro de 2025. Nela, segundo a PF, Vorcaro teria informado ao contato atribuído a Moraes que estava “tentando antecipar os investigadores”. A identificação do contato e o conteúdo das mensagens fazem parte dos elementos analisados na investigação.
Também na terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a forma como a investigação envolvendo as conversas foi conduzida. Para Gonet, o aprofundamento da apuração para analisar as mensagens entre Vorcaro e Moraes teria ocorrido sem a autorização necessária do plenário do STF.
Na manifestação encaminhada à Corte, o procurador-geral defendeu a nulidade dessa parte da investigação. Segundo o entendimento apresentado, o ministro André Mendonça, relator do caso, não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento das diligências relacionadas a Moraes sem que o plenário autorizasse a medida.
Gonet também afirmou que, caso houvesse necessidade de investigar o ministro Alexandre de Moraes, o procedimento deveria ser encaminhado ao presidente do STF. Nesse cenário, caberia a Fachin levar a questão ao plenário da Corte para análise.
Fachin afirmou que, nos próximos dias, após a conclusão da análise dos fatos e o cumprimento dos procedimentos institucionais, anunciará as providências que considerar necessárias. O ministro reforçou que a decisão será tomada sem precipitação e dentro das regras previstas para o funcionamento do Supremo.
