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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) promoveu, nesta terça-feira (1º), em Chapecó, uma capacitação voltada à gestão e ao controle de recursos provenientes de emendas parlamentares. O encontro ocorreu na Unochapecó, com apoio da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (AMOSC), e reuniu prefeitos, prefeitas, secretários e servidores técnicos de municípios da região.
A discussão ocorre em um cenário de forte movimentação de recursos públicos. Somente nos municípios do Oeste e do Meio-Oeste de Santa Catarina, as emendas parlamentares somaram R$ 416,8 milhões em cerca de 2,5 mil operações neste ano. Diante desse volume, o TCE-SC busca orientar os municípios para reduzir riscos, garantir o cumprimento das regras e ampliar a transparência sobre a destinação do dinheiro público.
As emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores a projetos e ações de estados e municípios. A aplicação desses valores envolve diferentes etapas, desde a indicação e transferência dos recursos até a execução do objeto e a prestação de contas. Por isso, o planejamento e o acompanhamento dos processos são considerados fundamentais para evitar irregularidades e assegurar que os investimentos atendam ao interesse público.
Durante o evento, o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que o trabalho do Tribunal não deve ficar restrito à fiscalização posterior dos gastos. Segundo ele, a orientação aos gestores também tem o objetivo de fortalecer o controle social e permitir que a população acompanhe a utilização dos recursos.
“Nossa expectativa é, além das questões legais e administrativas que envolvem o repasse de recursos de emendas, chamar a atenção para que as pessoas e entidades de controle social possam exercer a cidadania plena”, afirmou.
Um dos instrumentos apresentados aos participantes foi o Farol, plataforma pública do TCE-SC que reúne informações sobre emendas parlamentares e permite acompanhar diferentes etapas do processo, desde a origem do recurso até sua execução. A ferramenta busca facilitar o acesso da sociedade aos dados e ampliar a transparência sobre a aplicação das verbas.
O presidente da AMOSC e prefeito de Chapecó, Valmor Scolari, destacou a realização da capacitação no interior do estado. Para ele, a presença do Tribunal nas regiões facilita o acesso dos gestores às informações técnicas e reduz a necessidade de deslocamentos para outras cidades.
“A visita do Tribunal é extremamente importante. Diminui o nosso deslocamento e faz com que a gente possa ter um auditório cheio de profissionais interessados em acompanhar as informações sobre um tema extremamente relevante”, afirmou.
As atividades foram conduzidas por auditores fiscais de Controle Externo das diretorias de Contas de Governo, Contas de Gestão e Informações Estratégicas do TCE-SC. Entre os assuntos discutidos estiveram legislação e normas relacionadas às emendas, planejamento e execução orçamentária e financeira, prestação de contas, transparência, controle interno, fiscalização, identificação de riscos e boas práticas administrativas.
Durante o encontro, também foi abordada a mudança na relação entre o órgão de controle e os gestores municipais. Scolari afirmou que a presença dos auditores nas regiões contribui para reduzir a percepção de que o Tribunal atua somente de maneira punitiva.
“O caráter policialesco que sempre os gestores públicos sofreram vem sendo desconstruído com essa participação do Tribunal de Contas, estando nas regiões e próximo aos gestores”, declarou.
Na avaliação do presidente da AMOSC, a atuação preventiva permite que os municípios tenham maior segurança durante a execução das políticas públicas. Ele destacou que a participação do Tribunal desde as etapas iniciais pode contribuir para corrigir problemas antes que eles resultem em irregularidades.
“O Tribunal é comunicado desde o início, intervém, sugere, recomenda, suspende ou anula, se preciso. Isso nos dá a garantia e a segurança de seguir prestando o trabalho que nos é confiado pela população”, completou.
A programação do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal segue nesta quinta-feira (3), em Caçador. A proposta é levar as orientações a diferentes regiões do estado e aproximar o Tribunal de Contas dos municípios, reforçando mecanismos de prevenção, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
