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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em cidades brasileiras que contam com serviço de transporte coletivo. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim desta semana.
O custo estimado da medida é de aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. O valor é inferior aos mais de R$ 80 bilhões associados a uma proposta mais ampla de tarifa zero em todo o transporte público do país. A iniciativa atual tem alcance mais limitado e busca viabilizar a gratuidade em dias específicos.
A proposta prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para custear o transporte gratuito. A implementação deverá ocorrer de forma gradual e dependerá da adesão das prefeituras. A previsão inicial é contemplar os ônibus municipais, com possibilidade de ampliar a medida para outros meios de transporte, como trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos.
A gratuidade aos fins de semana faz parte da agenda de medidas anunciadas pelo governo na reta final da campanha eleitoral, antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Lula relacionou a iniciativa à ampliação do período de descanso dos trabalhadores e à possibilidade de facilitar o acesso ao lazer e às atividades familiares.
Apesar do anúncio, a proposta ainda depende da definição de seu texto e da tramitação no Congresso Nacional. Por se tratar de uma PEC, a aprovação exige dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada etapa.
O governo também avalia aproveitar iniciativas que já tramitam no Legislativo para estruturar a política de tarifa zero. Entre elas está o Projeto de Lei 2.121/2024, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que institui o Programa Tarifa Zero e prevê adesão voluntária dos municípios para oferecer transporte público gratuito a trabalhadores.
A eventual aprovação da PEC não significa que a gratuidade começará imediatamente em todas as cidades. O alcance da medida dependerá das regras estabelecidas no texto, da disponibilidade de recursos para financiar o serviço e da adesão dos municípios.
