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Indígenas de Chapecó terão a oportunidade de incluir oficialmente a etnia de pertencimento nas certidões de nascimento. A iniciativa faz parte do programa Cidadania Originária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que promove uma ação itinerante nas comunidades indígenas do município.
Os atendimentos serão realizados nos dias 9 e 10 de setembro, diretamente nas comunidades. Na quarta-feira (9), a equipe estará na Escola Indígena de Educação Fundamental Sãpe ty kó, na Aldeia Indígena Kondá. Já na quinta-feira (10), os trabalhos ocorrerão na Escola Indígena de Ensino Fundamental Fen'nó, na Terra Indígena Toldo Chimbangue.
Nos dois dias, o atendimento está previsto das 9h às 17h. As comunidades são formadas por indígenas das etnias Kaingang e Guarani.
A proposta é garantir que a documentação civil passe a registrar também a identidade étnica de cada indígena. A informação será inserida no campo “Observações” da certidão de nascimento, permitindo que o documento reconheça oficialmente o povo ao qual a pessoa pertence.
Além de fortalecer a identidade cultural, a medida pode facilitar o acesso a direitos fundamentais e políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.
A ação contará com uma equipe da Corregedoria Extrajudicial, além do apoio voluntário de delegatários, escreventes e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Também participarão os caciques e representantes das próprias comunidades.
Todo o serviço será prestado gratuitamente aos moradores. A entrega das certidões de nascimento já averbadas ocorrerá posteriormente, em uma data que será definida.
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, acompanhará as atividades. Segundo ela, a iniciativa representa um avanço no reconhecimento da cidadania e na valorização dos povos originários.
“A ação visa corrigir uma vulnerabilidade histórica no acesso a registros públicos, descentralizando o atendimento e levando os serviços essenciais diretamente às comunidades.”
Rosane destaca ainda que a inclusão da etnia nos documentos contribui para combater a invisibilidade social e facilitar o acesso a direitos e políticas públicas.
O Cidadania Originária é desenvolvido por meio de mutirões itinerantes, com o objetivo de ampliar o acesso de populações vulneráveis à documentação civil básica. Entre os serviços está a emissão gratuita de segunda via de certidões e, principalmente, a inclusão do nome da etnia diretamente no Registro Civil.
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 12/2024, que estabelece regras para o registro civil de nascimento de pessoas indígenas e determina o respeito às especificidades étnicas, culturais e linguísticas dos povos originários.
O programa também busca estabelecer fluxos permanentes entre instituições locais e nacionais para facilitar a identificação civil, além de contribuir para o resgate da cidadania e a promoção da dignidade das populações indígenas.
A primeira ação do programa garantiu 738 certidões para moradores da Terra Indígena Xapecó, área que abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios, no Oeste de Santa Catarina. Os documentos averbados foram entregues em dezembro de 2025.
A nova etapa, em Chapecó, amplia esse trabalho e leva o atendimento diretamente às comunidades, reduzindo barreiras de acesso aos serviços de registro civil e reforçando o reconhecimento da identidade dos povos originários.
