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A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero por suspeitas relacionadas a fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos. Vorcaro está preso desde novembro do ano passado e atualmente permanece no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, na área conhecida como Papudinha.
Os advogados sustentam que a prisão não pode se prolongar enquanto os processos relacionados ao caso Master estão submetidos a um impasse dentro do próprio STF. Segundo a defesa, Vorcaro está preso há mais de 90 dias sem que a Corte analise um recurso apresentado para pedir sua soltura. A petição também aponta que a definição sobre a relatoria e a competência para conduzir os procedimentos foi suspensa durante a sessão plenária de terça-feira (15).
Naquela sessão, o STF discutia como deveriam tramitar dois processos relacionados ao caso Master, um envolvendo supostas mensagens de Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes e outro relacionado a questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na relatoria das investigações. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise antes que o mérito dos processos fosse examinado.
O caso chegou ao plenário depois que Mendonça, então relator das investigações, levantou o sigilo de documentos da Operação Compliance Zero. Entre eles está um relatório da Polícia Federal com mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Com base no material, Mendonça pediu que o STF analisasse a possibilidade de investigação envolvendo o ministro. Moraes, por sua vez, questionou a condução das apurações por Mendonça.
A disputa sobre a condução do caso levou Fachin a assumir a relatoria de processos relacionados ao Banco Master. Na sessão de 15 de setembro, parte dos ministros defendeu que os processos fossem analisados conjuntamente e que houvesse um novo relator, enquanto outra corrente sustentou a manutenção da relatoria com Fachin e a tramitação separada dos casos. A discussão foi interrompida pelo pedido de vista de Dino.
Além do pedido de liberdade de Vorcaro, o impasse também afetou a análise de um pedido para investigar a atuação de Mendonça no caso Master. O julgamento estava previsto para quarta-feira (23), mas Fachin retirou o processo da pauta e, até o momento, não há nova data definida para a análise.
