RCO 100.9 FM AO VIVO
Quem comprar um veículo usado de uma loja ou concessionária em Santa Catarina poderá encontrar um processo de transferência mais simples a partir de 24 de setembro. Uma nova regra do Detran-SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) permite que a vistoria feita quando o veículo entra no estoque da empresa seja reaproveitada no momento da venda.
A mudança está prevista na Portaria Normativa nº 13/2026, publicada pelo Detran-SC em 11 de setembro. A norma regulamenta procedimentos relacionados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), sistema utilizado para registrar a movimentação de veículos comercializados por empresas do setor.
Quando uma loja ou concessionária recebe um veículo usado para comercialização, é realizada uma vistoria para verificar a identificação e as condições do automóvel. Pela nova regra, essa mesma vistoria poderá ser utilizada novamente quando o veículo for vendido ao consumidor.
Para isso, existem algumas condições. O laudo precisa ser de vistoria completa, ter resultado aprovado e estar vinculado ao Portal ECV.
Além disso, a venda precisa ser concluída dentro de 90 dias a partir da emissão do laudo. Se esse prazo passar, a possibilidade de reaproveitamento prevista na portaria deixa de se aplicar.
Na prática, a principal mudança é a possibilidade de evitar que o veículo passe novamente pela mesma etapa de vistoria quando for retirado do estoque da empresa para ser vendido ao consumidor.
Isso pode tornar o processo mais rápido para lojas, concessionárias e compradores, desde que o veículo esteja dentro das regras do RENAVE e o laudo ainda esteja dentro do prazo de 90 dias.
É importante destacar que a nova regra não acaba com a vistoria para transferência de veículos em geral. Ela estabelece uma possibilidade específica para veículos que passam pelo RENAVE e atendem às condições determinadas pelo Detran-SC.
A portaria também não elimina a necessidade de realizar a transferência de propriedade. O comprador continua precisando cumprir os procedimentos e apresentar a documentação exigida para que o veículo seja registrado em seu nome.
