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Representantes do setor cultural de Santa Catarina se reúnem nesta quinta-feira (17) para discutir os próximos passos após uma decisão judicial que determinou a realização de um novo período de inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). A reunião será realizada de forma virtual, a partir das 15h.
O encontro será coordenado pelo bibliotecário Alzemi Machado e contará com a participação da equipe jurídica do gabinete do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), que moveu a ação judicial que questionou o encerramento das inscrições do programa.
As inscrições do PIC foram encerradas poucas horas após a abertura, quando o valor dos projetos cadastrados atingiu o limite de R$ 75 milhões previsto pelo programa. A situação impediu que outros interessados apresentassem propostas.
Decisão judicialA 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou a realização de um novo procedimento de inscrições pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O novo período deverá ter prazo definido, ser considerado razoável e ser divulgado previamente, garantindo igualdade de condições entre os interessados.
A decisão mantém o teto financeiro de R$ 75 milhões e a competência da FCC para organizar o processo e analisar os projetos apresentados. A Justiça também esclareceu que a inscrição não garante a aprovação do projeto, a autorização para captação de recursos ou a liberação de valores.
A decisão confirmou uma liminar concedida anteriormente em ação apresentada pela Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais (ACCR), pela Federação Catarinense de Teatro e pelos agentes culturais José Henrique Nunes Pires e Alzemi Machado.
Com a determinação, a etapa de inscrições realizada anteriormente foi anulada, e a FCC deverá organizar um novo procedimento para que os interessados possam apresentar seus projetos em condições de igualdade.
O encontro desta quinta-feira terá como objetivo discutir os procedimentos a serem adotados pelo setor cultural diante da decisão judicial e a realização do novo período de inscrições.
Reunião online: quinta-feira (17), às 15h.
