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O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, terá novas regras de funcionamento. As mudanças anunciadas pela autoridade monetária envolvem tanto a ampliação de funcionalidades para os usuários quanto procedimentos relacionados à segurança e à participação de instituições financeiras no sistema.
Uma das principais alterações permitirá o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade possibilita autorizar previamente pagamentos recorrentes, como contas de serviços, mensalidades e outras cobranças periódicas, sem a necessidade de realizar uma nova operação manual a cada vencimento.
Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida, que permitirá reunir, no mesmo documento, as informações de um boleto e um QR Code para pagamento via Pix. As regras para esse formato começam a valer em fevereiro de 2027 e têm entre os objetivos evitar pagamentos indevidos ou que uma mesma cobrança seja quitada duas vezes.
O Banco Central também alterou critérios para a participação obrigatória no Pix. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas dessa exigência quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
As regras de saída e suspensão de participantes também foram modificadas. Instituições em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente. Além disso, foram ajustados os prazos para a saída ordenada de empresas que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, as mudanças também devem facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix, que atualmente conta com prazo de 30 dias para produzir efeitos, passará a ter efeito imediato nas situações previstas pela regulamentação.
