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Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar gratuitamente o bloqueio de seu acesso a todas as plataformas de apostas licenciadas no país. O recurso de autoexclusão está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Mais de um milhão de pessoas já utilizaram o serviço.
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O Sigap é utilizado pelo governo para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no Brasil. Por meio da plataforma de autoexclusão, o cidadão pode escolher por quanto tempo deseja ficar impedido de acessar as plataformas, podendo optar por um período determinado ou indeterminado.
Para utilizar o serviço, é necessário acessar a Plataforma de Autoexclusão e entrar com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Contas classificadas como bronze não têm acesso à funcionalidade.
Após o login, o usuário deve informar o motivo pelo qual deseja realizar o bloqueio e definir o período de autoexclusão. Em seguida, é necessário ler e aceitar os Termos de Uso e declarar ciência das restrições.
Durante o período escolhido, o cidadão fica impedido de acessar as plataformas de apostas licenciadas e também de receber publicidade dessas empresas.
Nos casos de autoexclusão por prazo indeterminado, a revogação só pode ser solicitada depois de 12 meses. Para isso, é necessário apresentar um laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno do jogo.
Além da autoexclusão, o Sigap conta com o Módulo de Impedidos. Nesse caso, o bloqueio não parte de uma solicitação do apostador, mas ocorre automaticamente para determinados grupos, como beneficiários de programas sociais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
A autoexclusão, por outro lado, é uma ferramenta voluntária de proteção para pessoas que desejam interromper o acesso às plataformas de apostas.
O transtorno do jogo, também conhecido como ludopatia, é caracterizado pela dificuldade de controlar o impulso de apostar mesmo diante de consequências negativas na vida financeira, familiar e social. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a condição como um transtorno mental relacionado a comportamentos aditivos na CID-11.
Dados do Ministério da Saúde apontam que os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Ao todo, foram registrados 10.553 atendimentos no período, com predominância de pessoas entre 20 e 49 anos.
Como parte das ações de atendimento, o Ministério da Saúde publicou um guia destinado aos profissionais do SUS que acompanham pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e também criou um serviço de teleatendimento voltado a essa população.
