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O ministro André Mendonça será o relator da representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação questiona o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17), a poucos dias do primeiro turno das eleições. O processo foi distribuído ao gabinete de Mendonça.
Na representação, Zé Trovão pede, em caráter liminar, que o TSE suspenda exclusivamente o aumento e mantenha os valores atuais do programa até o julgamento definitivo da ação ou, de forma subsidiária, até o encerramento do processo eleitoral.
O deputado sustenta que a ampliação dos valores de um programa de transferência de renda durante o ano eleitoral pode configurar conduta vedada a agentes públicos. A argumentação também considera que os novos valores começarão a produzir efeitos financeiros em outubro, mês em que ocorre a votação.
Outro ponto apresentado na ação é o impacto orçamentário da medida. Segundo a representação, o reajuste não estava previsto na proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso. O governo, por sua vez, afirma que a atualização corresponde à reposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 2023 e está prevista na legislação do programa.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$600 para R$691. O benefício médio, segundo estimativa do governo, deverá subir de aproximadamente R$675 para R$777. A medida terá impacto estimado de R$5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$22,7 bilhões em 2027.
Além da suspensão do reajuste, Zé Trovão pede que seja aplicada multa aos responsáveis. A representação também solicita que, caso o TSE entenda que a medida teve gravidade suficiente para comprometer a igualdade entre os candidatos, sejam aplicadas as consequências eleitorais previstas na legislação, incluindo a possibilidade de cassação do registro ou do diploma de Lula.
O caso agora será analisado pelo TSE, sob relatoria de André Mendonça. A discussão deverá envolver a interpretação das regras eleitorais sobre programas sociais em ano de eleição e a possibilidade de reajustes previstos em legislação serem realizados durante o período eleitoral.
