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A proximidade do recesso parlamentar deve empurrar para o segundo semestre a análise de pautas consideradas importantes no Congresso Nacional. Entre os temas que devem ficar para depois da pausa estão a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) e outras medidas econômicas em discussão entre governo e parlamentares.
O recesso de julho no Congresso ocorre, em regra, entre os dias 18 e 31 de julho, desde que seja aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prevê o calendário legislativo. Com o prazo curto e a necessidade de acordos políticos, a tendência é que parte das votações fique para agosto.
Um dos temas de maior repercussão é a PEC que prevê o fim da escala 6x1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e mantém a remuneração dos trabalhadores. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora depende da análise do Senado.
Outro ponto que deve seguir em debate é a atualização das regras do MEI. O governo federal enviou ao Congresso uma proposta para elevar o limite de faturamento anual da categoria, atualmente em R$81 mil. A ideia é ampliar o teto para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. Entidades empresariais, no entanto, defendem uma correção maior, argumentando que o limite está defasado desde 2018.
Também está em discussão a possibilidade de permitir que o MEI contrate mais de um funcionário. Hoje, o microempreendedor individual pode ter apenas um empregado. A mudança é vista por parte do Congresso como uma forma de facilitar a adaptação de pequenos negócios caso a redução da jornada de trabalho avance.
Além dessas pautas, o Congresso ainda tem pendências como a análise de vetos presidenciais, projetos orçamentários e propostas ligadas à segurança pública, inteligência artificial e combate ao feminicídio. Com a agenda carregada e o período eleitoral no horizonte, as negociações devem ganhar força após o retorno dos trabalhos legislativos.
