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Uma articulação entre o governo federal e a Câmara dos Deputados pode resultar em mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que está em diálogo com o Palácio do Planalto para viabilizar o aumento do limite de faturamento da categoria, medida considerada uma das prioridades da pauta voltada aos pequenos negócios.
Após reunião realizada nesta segunda-feira (22) com os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais, Motta afirmou que o governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso até esta quarta-feira (24). Segundo ele, o texto será analisado por uma comissão especial da Câmara.
Atualmente, o teto de faturamento para que um empreendedor se enquadre como MEI é de R$81 mil por ano. Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado Federal, que prevê a elevação desse limite para R$130 mil anuais. O projeto também permite a contratação de até dois funcionários, enquanto a legislação atual autoriza apenas um empregado.
A medida vem sendo defendida pelo presidente da Câmara, que considera o valor atual defasado e afirma que a atualização é uma reivindicação antiga dos empreendedores. No entanto, Motta ressalta que a proposta precisa ser compatível com as contas públicas, já que a ampliação do teto representa renúncia de receitas tributárias.
Além do reajuste no limite de faturamento, o governo também estuda incluir mecanismos para combater fraudes no enquadramento do MEI. Atualmente, o Brasil possui cerca de 18 milhões de microempreendedores individuais formalizados, tornando a categoria uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no país.
