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O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais de estimação em voos nacionais. Conhecida como Lei Joca, a proposta autoriza que cães e gatos de até 50 quilos possam viajar na cabine das aeronaves ao lado de seus tutores. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa recebeu o nome em homenagem ao cão Joca, que morreu em 2024 após uma falha operacional durante um transporte aéreo. O caso gerou grande repercussão nacional e intensificou o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante viagens.
Entre as principais mudanças previstas está a obrigatoriedade de as companhias aéreas oferecerem o serviço de transporte de pets, ficando proibidas de recusar o embarque, exceto em situações justificadas por questões de segurança operacional ou riscos à saúde durante o voo.
O projeto também determina a criação de mecanismos de rastreabilidade e monitoramento dos animais em todas as etapas da viagem, desde o embarque até a chegada ao destino. A medida busca dar mais segurança aos tutores e reduzir a ocorrência de falhas no transporte.
Outro ponto importante é a responsabilização civil das empresas aéreas. Caso o animal sofra ferimentos ou venha a morrer durante a viagem, a companhia poderá ser responsabilizada diretamente, salvo nos casos em que fique comprovada culpa do tutor ou a existência de uma condição médica preexistente do pet.
A proposta ainda preserva os direitos já garantidos a cães-guia e animais de suporte emocional, que continuarão tendo prioridade e tratamento diferenciado conforme a legislação vigente.
Se aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo governo federal, a Lei Joca representará um avanço nas políticas de proteção animal, adequando as normas de transporte aéreo à crescente realidade de famílias que consideram seus animais de estimação parte integrante do núcleo familiar.
