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Santa Catarina deu um passo decisivo na forma como celebra datas festivas e eventos públicos. Está proibida em todo o estado a venda e o uso de fogos de artifício com estampido, aqueles que produzem explosões sonoras intensas e que, segundo a legislação, causam prejuízos diretos a pessoas com autismo, indivíduos com sensibilidade auditiva e também aos animais.
A medida, já em vigor desde março, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e altera o padrão das comemorações no estado. Apesar da restrição ao barulho, a legislação não acaba com os fogos, apenas direciona o uso para versões silenciosas, permitindo que celebrações continuem, mas com menor impacto sonoro.
O presidente da Alesc e um dos autores da lei, deputado Júlio Garcia (PSD), reforça que a proposta busca conciliar tradição e respeito.
“O projeto não prejudica as indústrias que podem continuar produzindo os fogos, desde que sejam fogos que não tenham estampido. Facilita a sua compreensão. Eu acho que é uma forma de demonstrar respeito aos autistas, respeito aos pets”, afirmou.
A iniciativa também contou com sugestão do ex-deputado Egídio Ferrari (PL), dentro de um movimento que ganhou força no estado em defesa de ambientes mais inclusivos e menos agressivos sensorialmente.
A fiscalização da Lei Estadual nº 19.764 ficará sob responsabilidade do Governo de Santa Catarina. Quem descumprir a norma estará sujeito à apreensão imediata dos produtos e multa proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado, aumentando o rigor da aplicação.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente de Santa Catarina, reforçando ações públicas em áreas consideradas sensíveis pelo próprio impacto da medida.
