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A deputada estadual Luciane Carminatti comemorou a decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que declarou inconstitucional a lei estadual que autorizava pais e responsáveis a impedirem a participação de estudantes em atividades escolares relacionadas a questões de gênero.
Uma das principais críticas à proposta durante sua tramitação na Assembleia Legislativa, a parlamentar afirmou que a legislação gerou insegurança no ambiente escolar e levou educadores a evitarem discussões consideradas importantes para a formação cidadã dos alunos.
Segundo Luciane, durante visitas a instituições de ensino, constatou situações em que professores retiraram materiais pedagógicos por receio de sofrer questionamentos ou sanções.
“Visitei escolas e encontrei professores arrancando cartazes das paredes porque estavam com medo. Eram materiais que falavam da diferença salarial entre homens e mulheres, da baixa participação feminina nos espaços de decisão e da violência contra meninas e adolescentes. Enquanto essa lei existisse, muitos educadores deixariam de abordar esses temas”, afirmou.
Entre os conteúdos afetados estavam temas como desigualdade salarial entre homens e mulheres, participação feminina em espaços de decisão e prevenção da violência contra meninas e adolescentes. A deputada argumenta que a redação da norma era ampla e imprecisa, o que teria criado um ambiente de censura e insegurança para os profissionais da educação.
Na avaliação dela, a interpretação da lei poderia restringir até mesmo atividades voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao combate à violência contra mulheres e meninas. Para a parlamentar, a decisão do TJSC reforça o entendimento de que a escola desempenha um papel que vai além da transmissão de conteúdos curriculares, contribuindo também para a formação de cidadãos preparados para a convivência em sociedade.
Luciane também destacou uma contradição existente na legislação catarinense. “Não se trata de uma pauta de esquerda ou de direita. Trata-se de uma pauta que protege vidas, promove responsabilidade e respeita a Constituição. A escola é um espaço de reflexão e de construção de uma sociedade mais justa e menos violenta”, concluiu
