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Motoristas brasileiros poderão enfrentar mudanças no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos próximos meses. Isso porque a comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), a medida provisória que cria a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
A proposta faz parte de um pacote do governo federal voltado à redução da burocracia em serviços públicos. Inicialmente, o texto previa que motoristas sem histórico recente de infrações poderiam renovar a CNH automaticamente, sem necessidade de exames médicos ou outros procedimentos presenciais.
Durante a tramitação, porém, parlamentares decidiram modificar a proposta e manter obrigatória a realização dos exames de aptidão física e mental. A alteração ocorreu após debates envolvendo especialistas da área da saúde e representantes ligados à segurança no trânsito.
Com a aprovação do relatório, os chamados “bons condutores” continuam tendo vantagens no processo de renovação. Eles poderão ficar dispensados de etapas como exames teóricos, avaliações práticas de direção e cursos de primeiros socorros, desde que atendam aos critérios previstos pelo cadastro nacional.
Outro ponto mantido no texto é a possibilidade de emissão apenas digital da CNH, sem necessidade da versão impressa. A medida busca modernizar o sistema e ampliar o uso de serviços eletrônicos ligados ao trânsito.
A proposta também estabelece regras para os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos, criando um preço público nacional com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após a aprovação na comissão mista, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e do Senado. Somente depois da votação final é que as novas regras poderão entrar em vigor em todo o país.
