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O setor leiteiro brasileiro obteve um avanço importante com a aprovação do Projeto de Lei nº 4309/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), a proposta proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no país. Após já ter sido analisado pelas comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação, o texto segue agora para avaliação final no Senado Federal.
Segundo a parlamentar, a medida representa uma resposta concreta a uma prática que tem afetado diretamente o setor produtivo nacional.
“É a única medida em tramitação, no Congresso Nacional, que defende o setor brasileiro. O projeto enfrenta uma concorrência desleal, causada pela entrada de leite em pó importado, muitas vezes subsidiado, que é reconstituído e vendido como se fosse leite fluido no mercado brasileiro, uma prática que tem prejudicado os produtores nacionais e provocado distorções no mercado”, disse ela.
Além da proteção ao produtor, o projeto também busca garantir maior transparência ao consumidor. A proposta reforça a necessidade de que o público tenha clareza sobre a origem e a natureza do produto adquirido, ao mesmo tempo em que assegura condições mais justas de mercado para quem atua na cadeia produtiva.
O texto aprovado prevê exceções em situações específicas, como casos de desabastecimento, quando o uso de leite em pó importado poderá ser autorizado pelo Ministério da Agricultura. A medida, de acordo com o relatório, visa preservar o equilíbrio do mercado interno.
A cadeia leiteira tem papel estratégico na economia rural brasileira, especialmente na agricultura familiar. Em Santa Catarina, mais de 24 mil produtores são responsáveis por cerca de 3,3 bilhões de litros de leite por ano, consolidando o estado como um dos principais polos produtores do país.
A deputada alerta que a entrada de leite importado reconstituído impacta diretamente o valor pago ao produtor, comprometendo a sustentabilidade da atividade. O efeito é ainda mais significativo no Oeste catarinense, onde a produção leiteira sustenta milhares de famílias e movimenta cooperativas e agroindústrias.
“Nós estamos falando de renda no campo, permanência das famílias na atividade e equilíbrio do mercado”, conclui.
