RCO 100.9 FM AO VIVO
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, considerada uma das mais amplas mudanças nas regras trabalhistas dos últimos anos, foi encaminhada com urgência constitucional.
A proposta estabelece a adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução salarial. O objetivo, segundo o governo, é ampliar o tempo livre dos trabalhadores e melhorar a qualidade de vida da população.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca devolver tempo às famílias brasileiras.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
O texto também amplia o alcance das novas regras, contemplando trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o Executivo, a aplicação será geral, incluindo também escalas especiais e regimes diferenciados.
Mesmo com a mudança, o projeto preserva a possibilidade de jornadas específicas, como a escala 12 por 36, desde que haja acordo coletivo e que a média semanal respeite o limite de 40 horas. A proposta ainda veda expressamente qualquer redução de salários.
Veja os principais pontos do projeto:
Com o envio em regime de urgência, o Congresso Nacional terá até 45 dias para analisar a matéria.
