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Em uma votação marcada por forte embate político e protagonismo de parlamentares catarinenses, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que abre caminho para a redução de penas de condenados por tentativa de golpe de Estado relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão teve ampla maioria nas duas Casas. No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela flexibilização das penas, enquanto 144 foram contra e cinco se abstiveram.
Santa Catarina esteve no centro da discussão. De um lado, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), líder do governo na Câmara, tentou barrar a votação e fez um dos discursos mais duros contra a proposta. Ele alertou que a medida poderia abrir espaço para novas ameaças à democracia brasileira.
“Não é uma disputa entre esquerda e direita. É uma escolha entre democracia e autoritarismo”, afirmou, ao relembrar ainda investigações que apontaram planos de atentados contra lideranças eleitas.
Do outro lado, o senador catarinense Esperidião Amin (PP/SC), relator do projeto, liderou a defesa da derrubada do veto. Ele argumentou que houve falhas nos julgamentos dos envolvidos e classificou a decisão como um passo necessário para reequilibrar o cenário político.
“Hoje pode ser o início de um novo momento de justiça e harmonia no Brasil”, declarou.
A condução da votação ficou a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que adotou uma estratégia decisiva, já que fatiou o projeto e retirou os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, concentrando os efeitos nos condenados pelos atos antidemocráticos.
O texto, identificado como PL 2.162 de 2023, foi colocado como pauta única da sessão, ultrapassando mais de 50 vetos que aguardavam análise, o que gerou reação da base governista. Mesmo com o pedido de prioridade de outros temas feito por Uczai, a presidência do Congresso manteve a votação.
Ao vetar a proposta, o presidente Lula sustentou que o projeto era inconstitucional e representava risco à ordem democrática, ao reduzir punições para crimes considerados graves contra o Estado de Direito.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida poderia incentivar novas ações golpistas e significaria um retrocesso no processo de redemocratização do país.
Com a derrubada do veto, o Congresso impõe uma derrota política ao governo federal e garante a promulgação do texto, consolidando novas regras de dosimetria penal para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
